A Prefeitura Municipal de Parecis (RO) nesta sexta-feira (27), concluiu a apresentação das melhores propostas para a elaboração do Novo Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do LOA (Lei Orçamentária Anual), que indicarão em que e como serão utilizados os recursos públicos municipais nos próximos quatro anos de gestão (2022-2025).
A Prefeitura de Parecis, cumprindo a legislação, está estabelecendo um planejamento participativo em todo o processo de elaboração do PPA, LDO e LOA, onde os munícipes foram convidados a participar das audiências públicas, que iniciou na penúltima terça-feira (17) na Câmara Municipal de Parecis, finalizando hoje (27) o recebimento das propostas e apresentando as melhores a população, através do espaço físico da Câmara Municipal e também pelo Facebook, com intuito de finalizar a elaboração do projeto de lei do novo plano plurianual.
A manifestação da população neste processo é imprescindível, conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 165) e na Lei Orgânica do Município de Parecis (Art. 137). Nessas audiências públicas, a população oferece sugestões e mostra suas necessidades aos secretários, que estão atentos aos pedidos dos cidadãos.
DIRETRIZES
A Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) está fazendo a coordenação dos trabalhos e dará as diretrizes para a elaboração de todos os documentos de planejamento do orçamento público. Um dos documentos a ser feito é o Plano Plurianual (PPA), que tem como parâmetros as diretrizes estratégicas e temáticas estabelecidas no Plano Diretor Participativo do Município de Parecis e as orientações do Plano de Governo da administração do prefeito Marcondes de Carvalho para o quadriênio.
É muito importante a participação da população, pois as demandas da sociedade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte, lazer e outas, servirão de base no estudo que nortearão todo planejamento. Uma vez elaborado o PPA, seu conteúdo se converterá em parâmetros fiscais e programáticos para a elaboração da LDO e, em última instância, da LOA, que estrutura o orçamento público a ser executado a cada ano pelas secretarias municipais que compõem a administração municipal.
Segundo o prefeito municipal de Parecis, a prefeitura através da secretaria de planejamento, finaliza nesta sexta-feira o recebimento das propostas por meio de consulta pública que mais uma vez ouviu a população Parecisense, para a construção do Plano Plurianual – PPA 2022/2025. “Concluímos hoje, o recebimento de propostas para o plano PPA, que é um instrumento fundamental para o planejamento governamental, pois define quais são as prioridades para o município e estabelece objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos”, explicou Marcondes de Carvalho.
“Com o objetivo de garantir transparência e assertividade nas políticas públicas de governo, é que a gestão municipal está construindo o novo Plano Plurianual, com a participação das secretarias junto aos munícipes, sendo eles quem mais conhece e vivencia a realidade do nosso município”, ressaltou a vice-prefeita municipal, Fabiene Alves da Silva.
“Durante a consulta pública, entre os dias 17 a 27 de agosto de 2021, o cidadão pôde fazer uma análise sobre a administração municipal e expor sua opinião acerca das secretarias municipais, propondo soluções construtivas para o desenvolvimento do município e das políticas públicas sociais”, finalizou o secretário de planejamento, Max Daniel de Carvalho.
