Sexta, 20 Agosto 2021 07:34

A POPULAÇÃO PARTICIPA DA AUDIÊNCIA PUBLICA PPA "PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PARECIS/RO"

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População participa da elaboração do Novo Plano Plurianual para os próximos quatro anos em Parecis

A Prefeitura Municipal de Parecis (RO) na última terça-feira (17), deu inicio a elaboração do Novo Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do LOA (Lei Orçamentária Anual), que indicarão em que e como serão utilizados os recursos públicos municipais nos próximos quatro anos (2022-2025).

A Prefeitura de Parecis, cumprindo a legislação, e busca estabelecer uma forma de planejamento participativo em todo o processo de elaboração do PPA, LDO e LOA, onde os munícipes foram convidados a participar das audiências públicas, que iniciaram nesta ultima terça-feira na Câmara Municipal de Parecis, com intuito da elaboração do projeto de lei do novo plano plurianual.

A manifestação da população neste processo é imprescindível, conforme estabelecido na Constituição Federal (Art. 165) e na Lei Orgânica do Município de Parecis (Art. 137). Nessas audiências públicas, a população oferece sugestões e mostra suas necessidades aos secretários, que estão atentos aos pedidos dos cidadãos.

DIRETRIZES

A Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) está fazendo a coordenação dos trabalhos e dará as diretrizes para a elaboração de todos os documentos de planejamento do orçamento público. Um dos documentos a ser feito é o Plano Plurianual (PPA), que tem como parâmetros as diretrizes estratégicas e temáticas estabelecidas no Plano Diretor Participativo do Município de Parecis e as orientações do Plano de Governo da administração do prefeito Marcondes de Carvalho para o quadriênio.

É importante que a população participe, pois as demandas da sociedade nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, transporte, lazer e outas, servirão de base no estudo que nortearão todo planejamento. Uma vez elaborado o PPA, seu conteúdo se converterá em parâmetros fiscais e programáticos para a elaboração da LDO e, em última instância, da LOA, que estrutura o orçamento público a ser executado a cada ano pelas secretarias municipais que compõem a administração municipal.

“A Prefeitura Municipal de Parecis (RO) através da Secretaria de Planejamento, abriu até o próximo dia 27 de julho, consulta pública para ouvir a população Parecisense, para a construção do Plano Plurianual – PPA 2022/2025. O plano é um instrumento fundamental para o planejamento governamental, pois define quais são as prioridades para o município e estabelece objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos”, explicou o prefeito municipal de Parecis, Marcondes de Carvalho.

“Com o objetivo de garantir transparência e assertividade nas políticas públicas de governo, principalmente com a participação popular, a gestão municipal entende que o Plano Plurianual, deve ser construído junto aos munícipes, sendo eles quem mais conhece e vivencia a realidade do nosso município”, ressaltou a vice-prefeita municipal, Fabiene Alves da Silva.

“Durante a consulta pública, entre os dias 17 a 27 de agosto de 2021, o cidadão poderá fazer uma análise sobre a administração municipal e expor sua opinião acerca das secretarias municipais, propondo soluções construtivas para o desenvolvimento do município e das políticas públicas sociais”, finalizou o secretário de planejamento, Max Daniel de Carvalho.